Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui no âmbito do Município de Morro Agudo/SP, o Dia da “Mãe Atípica” e dá outras providências”.
"Dispõe sobre o recebimento por cessão dos servidores que especifica e da outras providências”
"Dispõe sobre o recebimento por cessão dos servidores que especifica e da outras providências”
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Especial de turismo – FETUR e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alterações da Lei n° 2899/2014 que versa sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente”.
“Dispõe sobre a extinção de cargos previstos no Anexo I da Lei Municipal nº 1.638/92 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 30.000,00, por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA a serem cobertas com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, destinado a dotações que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 8.500.000,00 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a cessão de funcionários para a Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Municipal de Morro Agudo (IPREMO), em razão da eleição de 2024.”
"Suspende o Expediente na Câmara Municipal de Morro Agudo na data que especifica e dá outras providências”
“Acresce o §4ºB ao Art. 48 da Lei Complementar nº 39 de 14 de dezembro de 2022 e dá outras providências.”.
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Morro Agudo/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
.“Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alterações que especifica no anexo I da lei municipal 1.638/1992.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 58.840,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO de recursos a serem transferidos pelo Estado, e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA L.O.A. DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"Dispõe sobre a conversão de quinze dias de férias em pecúnia referente ao primeiro período do anuênio 2023/2024 a servidora JOSEFINA DARC DA SILVA CORREA, e dá outras providências".
“Dispõe sobre alteração do artigo 84-A da Lei Municipal nº 424, de 24 de abril de 1969, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a MODIFICAÇÃO da FUNCIONAL PROGRAMÁTICA das Emendas Legislativas, Individuais e Impositivas Nº 16 (13/11/2023), Nº 21 e 25 (14/11/2023), Nº 28, 30 e 35 (15/11/2023) e Nº 39 e 43 (16/11/2023), todas ao Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 109 (31/10/2023), CORRIGINDO os DEMONSTRATIVOS da Lei Municipal Nº 3.691 (29/12/2023), abrindo um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR coberto com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, possibilitando, assim, a concessão de recursos públicos para organizações da sociedade civil de Morro Agudo e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h27 · Norma mais recente da lista: 18/12/2024