Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Morro Agudo, para o exercício de 2025".
"Dispõe sobre a autorização para pagamento de adicional de nível universitário ao servidor RICARDO MOTTA CHAVES e dá outras providências".
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação para a consecução de finalidades de interesse público com a ASSOCIACAO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO – Lar Feliz.”
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 229.326,31 e seus rendimentos, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.”
”Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários que atuam no Município de Morro Agudo/SP, disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e da outras providências”.
”Institui a Semana de Prevenção e combate ao AVC- Acidente Vascular Cerebral, no âmbito do Município de Morro Agudo/SP e dá outras providências”.
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia ao servidor RICARDO MOTTA CHAVES, no período que especifica e dá outras providências".
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 40.000,00, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO, para ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO da Emenda Legislativa Impositiva e Modificativa Nº 18, de 12/11/2021, ao Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 073, de 31/10/2021, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR e ESPECIAL, no valor total de R$ 159.798,82, a ser coberta com ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, para ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO das Emendas Legislativas Impositivas e Modificativas Nº 21, de 14/11/2023, Nº 28 e 35, de 15/11/2023, ao Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 109, de 31/10/2023, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação.”
"Confere o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor MARCOS CÉSAR CAMPIS e dá outras providências".
"Fica suspensa a transmissão das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes pela internet durante o período eleitoral e dá outras providências".
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 855.432,69, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, e dá outras providências.”
“Denomina os próprios municipais que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, no valor total de R$ 456.706,45, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.957.502,37, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIO ANTERIORE, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação, extinção e alteração de lotação dos cargos previstos no anexo I da Lei Municipal nº 1.638/92 e dá outras providências”
"Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Município de Morro Agudo, relativas ao exercício de 2022 e MANTÉM o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências".
"Confere o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor FRANCISCO FELIPE GARCIA e dá outras providências".
"Disciplina o pagamento de gratificação por produtividade aos servidores da Câmara Municipal de Morro e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h07 · Norma mais recente da lista: 20/09/2024