Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.740, de 26 de setembro de 2024
“Dispõe sobre a MODIFICAÇÃO da FUNCIONAL PROGRAMÁTICA das Emendas Legislativas, Individuais e Impositivas Nº 16 (13/11/2023), Nº 21 e 25 (14/11/2023), Nº 28, 30 e 35 (15/11/2023) e Nº 39 e 43 (16/11/2023), todas ao Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 109 (31/10/2023), CORRIGINDO os DEMONSTRATIVOS da Lei Municipal Nº 3.691 (29/12/2023), abrindo um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR coberto com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, possibilitando, assim, a concessão de recursos públicos para organizações da sociedade civil de Morro Agudo e dá outras providências”.
- Data
- 26 de setembro de 2024
- Número
- 3740
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada