Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências".
"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências."
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.952, de 06 de Fevereiro de 1997 e dá outras providências".
"Autoriza doação de área para a Fazenda do Estado de São Paulo destinada a construção do Fórum e dá outras providências".
"Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a celebrar convênio com Banco do Estado de São Paulo S/A-BANESPA e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais e dá outras providências".
“Acresce os incisos VII ao XIV ao §1.º do Art.1.º da Lei n.º 2.102 de 11/11/1999 e dá outras providências”
“Acresce a alínea "e" ao Art. 216 da Resolução n.º 06/97 e dá outras providências”.
"Altera a redação do artigo 11, da Lei n.º 1.936 de 11/11/96 e dá outras providências".
"Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a celebrar convênio com Caixa Econômica Federal e dá outras providências".
"Dispõe sobre desafetação de área de terras que especifica e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$400.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências".
"Acrescenta dispositivo no anexo I, da Lei nº 2.143, de 11 de Outubro de 2000 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a incorporação do abono concedido ao funcionalismo público municipal e dá outras providências".
"Estabelece critérios para o parcelamento da dívida ativa e dá outras providências".
"Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho" e dá outras providências".
"Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das Relações de Consumo e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação e dá outras providências".
"Disciplina a limitação de empenhos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências".
"Acrescenta dispositivo à Lei nº 993/84 e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h54 · Norma mais recente da lista: 16/04/2001