Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Executivo Municipal a permutar o imóvel que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar para os servidores públicos municipais e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Morro Agudo a instituir o „Programa de complementação de renda aos servidores inativos e pensionistas‟ e dá outras providências”.
"Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 2.229, de 13 de março de 2002".
"Cria programa Emergencial de complementação de renda e dá outras providências".
“Autoriza o Município a efetuar o pagamento de pro labore a servidores estaduais cedidos pelo Convênio de Parceria para atendimento ao ensino fundamental e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de até R$75.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, relativas ao exercício de 2.002 e em conseqüência aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências".
“Denomina de “08 DE MARÇO” logradouro público ou próprio municipal, como homenagem ao “Dia Internacional da Mulher”.
"Altera a exigência de requisitos para preenchimento dos cargos que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre aumento de Repasses de Convênios da União e Estado à entidades desta cidade e dá outras providências".
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas e associações para atendimento educacional de crianças de 0 a 6 anos.”
“Instituí, nos órgãos da Administração direta e indireta de Morro Agudo, com fundamento no inciso XXI, do artigo 37 da Constituição da República e dispositivos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, a licitação na modalidade pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.”
“Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.379/2005, que trata do Programa de Parcelamento de Débitos de Qualquer Natureza – PPDQN”.
“Dispõe sobre a criação da função que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$10.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências”.
“Altera a denominação da Secretaria Municipal da Promoção Social e dos cargos que a compõe e dá outras providências”
“Autoriza a transferência de recursos financeiros a Associação Cultural Artística de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder “Pró-Labore” para os Policiais militares atuantes em Morro Agudo, do 3º Pelotão de Policia Militar, da 4ª Companhia, do 15º Batalhão de Policia Militar do Interior – mediante vigência de convênio firmado com o Estado de São Paulo para delegação das competências previstas no artigo 24 da Lei federal 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h36 · Norma mais recente da lista: 20/04/2005