Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera dispositivos da Lei nº 2.124, de 10/05/2000 que “Disciplina a concessão de bolsa de estudos aos alunos economicamente carentes do município de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no Município de Morro Agudo, a criação do Programa Municipal de Publicização, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que especifica”.
“Institui o Programa Parcelamento de Débitos de Qualquer Natureza (PPDQN) com a Fazenda, em até 30 parcelas mensais, com anistia de multa e juros, no Município de Morro Agudo-SP, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a criação de cargos do quadro do funcionalismo municipal criado nos termos da Lei Complementar nº 002/2002 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a nomeação de Vereador Responsável pelo Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo, nos termos da Resolução 011/98 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências".
"Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Morro Agudo”.
“Dispõe sobre o emplacamento obrigatório de bicicletas, no Município de Morro Agudo, observância das leis de trânsito e dá outras providências”
“Cria parágrafo único ao Art. 89 da Lei n.º 424 de 24/04/69”.
“Dispõe sobre a criação das funções de confiança que especifica e dá outras providências”.
“Altera requisitos para provimento de cargos da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências”.
“Altera requisito para provimento do cargo de Chefe do Departamento de Trânsito e dá outras providências”.
“Altera a redação da Lei n.º 1.711 de 31/03/1993 e dá outras providências
“Altera requisito para provimento dos cargos que especifica e dá outras providências”
“Altera o Parágrafo Único do Art. 2.º da Lei n.º 2.261 de 05/12/2002 e dá outras providências”.
"Concede o título de Cidadão Benemérito ao Sr. RAFAEL PEREIRA DE SOUZA FILHO e dá outras providências".
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO, para o exercício de 2005".
"Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais".
"Dispõe sobre aumento de concessão de Subvenção Social a Associação Morroagudense de Preservação do Meio Ambiente - Amprema e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h31 · Norma mais recente da lista: 24/01/2005