Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.390, de 04 de março de 2005
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas e associações para atendimento educacional de crianças de 0 a 6 anos.”
- Data
- 4 de março de 2005
- Número
- 2390
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada