Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede ao funcionário municipal o direito de optar pela transformação da licença-prêmio em vantagem pecuniária e dá outras providências.
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DE HUMBERTO FERRAREZI, CONTRA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DEFERIU A RECLAMAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DE ANTÔNIO CARRARA, CONTRA LANÇAMENTOS DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PARA FI,M DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDEFERIU A RECLAMAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE OSWALDO E OUTROS, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR.PREFEITO MUNICIPAL, QUE DEFERIU EM PARTE A RECLAMAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Cria uma escola mista municipal na fazenda "AÇUDE", Município de Mococa.
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE FAUSTINO JOSÉ CONSTANTINO E PLACIDO JOSÉ CONSTANTINO, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO FEITO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO AO SR. PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE HEROSTRATO DIAS PINHEIRO, CONTRA LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO FEITO PARA CORRENTE EXERCÍCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO;
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NO PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO QUE FAZ AMASILIA MARIA SANTOS, PARA SEU PRÉDIO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO CONCEDENDO A ISENÇÃO PEDIDA, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE ARISTIDES GABRIL DA FONSECA E OUTROS, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA O FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
RESOLVE DAR PROVIMENTO, EM PARTE,A O RECURSO DE OFICIO DO SR.PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE JUAREZ QUINTINO PEREIRA, CONTRA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, PARA MANDAR EXCLUIR DO REFERIDO LANÇAMENTO A GARAGE DA RUA ESTEBIO RIBEIRO, QUE SERVE AO PRÉDIO N°632 NA RUA 15 DE NOVEMBRO, NEGADO PROVIMENTO AOS DEMAIS ITENS DO RECURSO.
FICA AUTORIZADO O PREFEITO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1954, NO CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, SOB A RUBRICA "CÂMARA MUNICIPAL", A IMPORTÂNCIA DE 86.000,00, PARA ATENDER ÁS DESPESAS, PRÓPRIAS DO SERVIÇOS DA CÂMARA,ASSIM DISCRIMINADAS.
Aposenta, no cargo de Fiscal Geral municipal, o Senhor José Lange.
Autoriza a cessão, em comodato, de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de indústria.
Cede, em comodato, área de terreno de propriedade do Município, para instalação de fábricas.
Autoriza a Companhia Luz e Força de Mococa a pleitear aumento de tarifas.
Autoriza a desapropriação de terreno destinado ao prolongamento da Rua Prudente de Morais.
Autoriza a Prefeitura a fazer doação de terrenos de sua propriedade.
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DA FIRMA MARIANO NIERO, CONTRA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO.
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DA FRIMA ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A, CONTRA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.
Cria o Conselho Municipal de Cultura Artística.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 21/11/1953