Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura a promover desapropriação por compra.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, com o Governo do Estado, um empréstimo.
Autoriza a Prefeitura a contratar a execução de cinquenta mil metros quadrados de pavimentação asfáltica.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a fazer doação de terrenos para operários e funcionários municipais.
Dá nova denominação a vários trechos de ruas da cidade.
Considera de utilidade pública dois lotes de terrenos situados no perimetro urbano
Admite o Senhor Agenor de Freitas para exercer funções de mensalista.
Nomeia Fiscal Municipal Chefe Substituto de fescalisação.
Nomeia o Snr. José Baptista da Rocha para exercer, em comissão, o cargo de Fiscal Municipal.
Abre crédito especial destinado a ocorrer a diversos pagamentos.
Abre crédito destinado a suplementar diversas verbas do orçamento.
CONCEDIDO AO DIRETOR GERAL DA CÂMARA, ABONO NATAL DA IMPORTÂNCIA DE 3,500.00 CRUZEIROS, A SE PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO CORRENTE.
Autoriza a doação, ao Governo do Estado, de um terreno de propriedade do Município e localizado na sede do Distrito de Paz de Igaraí.
Torna obrigatória a desinfecção periódica das casas de diversões.
Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas realizadas nos exercícios de 1950 e 1951.
CONCEDIDO AO DIRETOR GERAL DA CÂMARA, ABONO NATAL DA IMPORTÂNCIA DE 3,500.00 CRUZEIROS, A SE PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO CORRENTE.
Dispõe que se observa, na execução do orçamento do Município de Mococa, para 1953, a discriminação das Despeza constante das tabelas anexas.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1953.
Abre crédito especial para pagamento de salário família a funcionário municipal.
Abre crédito suplementar à diversas verbas do orçamento.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 08/04/1953