Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o código que consolida e regulamenta a legislação tributária do Município de Mococa.
Autoriza o Prefeito Municipal a avalizar empréstimo levantado pelo Radium Futebol Clube junto à Caixa Econômica Estadual.
Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com a firma "Stel/Ltda" e concede crédito especial para cobrir as despesas correntes.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1953, NO CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, SOB RUBRICA " CÂMARA MUNICIPAL", A IMPORTÂNCIA DE 86,000.00 CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS PRÓPRIAS DO SERVIÇO DA CÂMARA.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.
ELEVA PARA $3,900,00 OS VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA A PARTIR DE 01/07/1952.
Dá denominação às ruas do Distrito de Paz de São Benedito das Areias.
Regulamento o provimento do cargo de professor municipal.
Autoriza a Prefeitura a regulamentar o trânsito e o serviço de transporte de passageiros e cargas dentro do município.
Exonera o Senhor Antônio Spina do cargo de professor interino, da Escola Mixta Municipal de São Benedito das Areias.
Nomeia Dra. Maria Cecilia de Figueiredo Silva para cargo de professora interina da Escola Mixta Municipal de São Benedito da Areias.
Nomeia o Senhor Jorge de Castro Ribeiro para cargo de professor de escola de preparatórios para curso secundário.
Efetiva no cargo de Fiscal Municipal o senhor João Quintães de Castro.
Efetiva no cargo de Porteiro o Snr. Manoel Benedito de Souza.
Abre crédito especial e autoriza a Prefeitura a mover ação de usucapião.
Autoriza a Prefeitura a fazer doação de terrenos a ela pertencentes.
Modifica o Art. 2º. da Lei Municipal nº. 80, de 20 de dezembro de 1950.
Concede isenção dos Impostos Predial e Territorial Urbano para a construção de grupos de casas residenciais.
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DO BANCO MOREIRA SALLES S.A, AGENCIA DESTA CIDADE, CONTRA LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA O FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 18/11/1952