Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NEGA PROVIMENTO DO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DO BANCO ARTUR SCATENA/SA, AGENCIA DESTA CIDADE, CONTRA LANÇAMENTOS DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA O FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO.
A ARTIGO 30 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA PASSARA A TER SEGUINTE REDAÇÃO: " ART 30- AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA REALIZAR-SE EM TODAS AS SEXTA-FEIRAS AS 19 HORAS E MEIAS, QUANDO ESSE DIA FOR FERIADO SERÁ NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE,NA MESMA HORA. REUNIDOS OS VEREADORES, SENDO VERIFICADO PELA CHAMADA, SEU NUMERO LEGAL, ENTÃO SERA ABERTA A SESSÃO.
Exonéra, por força do 1° do Art.90, do Dec.-lei n°13.030, de 28 de outubro de 1942, o senhor Adhemar Spina do cargo de Secretário Substituto, da Prefeitura.
Nomeia o senhor Edgard de Freitas para o Cargo de Secretário da Prefeitura.
Nomeia o Senhor Manoel Pereira para exercer, como substituto, o cargo de Feitor de obras da Prefeitura.
Exonera, a pedido, o Snr. Gentil Cecilio do cargo de secretário da Prefeitura.
EFETIVA NO CARGO DE DIRETOR CENTRAL DA SECRETARIA DA CÂMARA , O SR GENTIL CECILIO.
Abre, na Contadoria Municipal, crédito para suplementar diversas verbas do orçamento.
Abre crédito especial na Contadoria Municipal.
Abre crédito na Contadoria Municipal.
Isenta de impostos municipais os prédios que se construírem na cidade.
Autoriza a Prefeitura a adquirir, um conjunto mecanizado "MOTOPATRO GALION 203".
É CONCEDIDO AO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA UM ABONO DE 2,600.00 CRUZEIROS, A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO.
Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Mococa, para 1952, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas.
Orça a Receita e fixa as despesas, no Município de Mococa, para o exercício de 1952.
Nomeia o Snr. José Barbosa dos Santos, para cargo de Motorista da Prefeitura.
Efetiva o Senhor José Luiz Cominato, no cargo de Auxiliar de Contador.
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1.111,20 CRUZEIROS Á VERBA 111/8/00/00- PESSOAL FIXO, DO ORÇAMENTO, PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DE 10 DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1951.
CONCEDE MAIS A SEXTA PARTE DOS SEU VENCIMENTOS AO SR. GENTIL CECILIO, DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Efetiva o Senhor Antônio Spina no cargo de professor da Escola Mista Municipal de São Benedito das Areias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 29/02/1952