Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia o Snr. Luiz Roberto Pinheiro Alegretti, para cargo de professor interino da Escola Mista Municipal da Fazenda "Santo Antônio da Alegria".
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio ao RADIUM FUTEBOL CLUBE e ao AÉRO-CLUBE.
Abre crédito especial para ocorrer às despesas com o serviço de reconstrução de pontes.
Abre crédito suplementar para diversas verbas do orçamento.
Cria na "Fazenda Santo Antônio da Alegria" neste município, uma escola mista municipal.
ELEVA PARA $3.000,00 MENSAIS OS VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
NEGA PROVIMENTO DE RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DE MANOEL VEZ LOBO CONTRA LANÇAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PARA O FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR.PREFEITO, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO.
RESOLVE DAR PROVIDENCIAS AO RECURSO DE OFICIO DO SR.PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DO BANCO MOREIRA SALLES S.A, AGENCIA DESTA CIDADE, CONTRA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1952, NO CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESAS,SOB A RUBRICA "CÂMARA MUNICIPAL", A IMPORTÂNCIA DE 60.000,00 CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS PRÓPRIAS DO SERVIÇO DA CÂMARA.
Nomeia D. Theresinha de Siqueira Mesquita, para cargo de professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda Mato Sêco.
ACRESCENTA ARTIGO 113 DO REGIMENTO INTERNO, O SEGUINTE PARÁGRAFO: "PARÁGRAFO ÚNICO - AS ATAS DAS SESSÕES PODERÃO SER DATILOGRAFADAS , E DEPOIS DE CONFERIDAS PELO SECRETÁRIO, LIDAS EM SESSÃO, DISCUTIDAS E APROVADAS, SERÃO ARQUIVADAS EM PASTA PRÓPRIA.
Promove o Senhor Vicente Rímoli, Auxiliar de Tesoureiro, para cargo de Tesoureiro Municipal.
Efetiva o Senhor Paulo Paladini, no cargo Auxiliar de Tesoureiro.
Aposenta no cargo de Tesoureiro Municipal, o Senhor Homero da Costa Leite.
Dispõe sobre a doação de imóvel ao Departamento dos Correios e Telégrafos.
Nomeia D. Maria do Carmo Lima Angerami para o cargo de professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda Cafezal.
Autoriza a majoração das tarifas vigentes do serviço telefônico do município.
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um terreno de propriedade do Senhor Francisco Honorato de Abreu.
Nomeia D. Helena de Camargo Figueiredo para o cargo de professora interina da Escola Mista da Fazenda "São Pedro".
Dispõe sôbre a transferência da 2ª Escola Mista Municipal de Igaraí.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 31/10/1951