Câmara Municipal de Mococa (SP)
Dispõe sobre a doação de imóvel ao Departamento dos Correios e Telégrafos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMM nº 74, de 06 de julho de 1950Dispõe sobre a doação de imóvel ao Departamento dos Correios e Telégrafos.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMM nº 75, de 11 de agosto de 1950Revoga artigo da Lei Municipal nº. 74, de 06 de julho de 1950.