Câmara Municipal de Mococa (SP)
Dispõe sobre a doação de imóvel ao Departamento dos Correios e Telégrafos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-PMM nº 75, de 11 de agosto de 1950Revoga artigo da Lei Municipal nº. 74, de 06 de julho de 1950.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMM nº 85, de 17 de maio de 1951Dispõe sobre a doação de imóvel ao Departamento dos Correios e Telégrafos.