Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia o Senhor Vicente Rímoli para exercer em substituição o cargo de Tesoureiro Municipal.
Majora de 50%, as tabelas do Imposto Territorial Urbano da sede.
Regulamentando a criação e localização de pontos e estacionamento para veículos de aluguel.
Concede isenção de impostos municipais às indústrias que se estabelecerem neste município.
Abre crédito para suplementar diversas verbas do orçamento.
É CONCEDIDO AO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA UM ABONO DE NATAL NO CORRENTE ANO,NA IMPORTÂNCIA DE 5.600,00 CRUZEIROS,CORRESPONDENTE A UM MÊS DE VENCIMENTOS A SER PAGO ANTES DO DIA 24 DE DEZEMBRO.
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO, EM QUE MARIANO NEIRO RECLAMA CONTRA LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES NO EXERCÍCIO DE 1950, MANTENDO, ASSIM, O LANÇAMENTO.
DAR PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO DE OFICIO, EM QUE REMOLINARI RECLAMA CONTRA LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES NO EXERCÍCIO DE 1950, PARA FIXAR 246,00 CRUZEIROS O TOTAL DO REFERIDO IMPOSTO.
AQUISIÇÃO DE LIVROS, PAPEIS, TINTA, LÁPIS E OUTROS MATERIAIS.
Abre crédito especial para pagamento de uma servente para as escolas de São Benedito das Areias.
Abre um crédito especial destinado a aquisição e instalação de um conjunto elétro-bomba e ocorrer às despesas com reparos de um motor e bomba danificados.
FICA REDUZIDA DA IMPORTÂNCIA DE 480 CRUZEIROS A DOTAÇÃO DO ITEM VII- DESPESAS IMPREVISTAS- DA VERBA 111/8/00/4- DESPESAS DIVERSA, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Revoga artigo da Lei Municipal nº. 74, de 06 de julho de 1950.
Nomeia D. Lúcia Seixas Ferreira para cargo de professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda Mato Seco.
Dispõe sobre a doação de imóvel ao Departamento dos Correios e Telégrafos.
Abre crédito especial destinado ao pagamento da reforma do prédio da Escola Municipal de São Benedito das Areias.
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder um auxílio à Associação Agro-Pecuária destinado à aquisição de uma geladeira para o Posto de Inseminação Artificial.
Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas realizadas nos exercícios de 1947, 1948 e 1949.
Abre um crédito especial para aquisição de um terreno, destinado à construção do edifício dos Correios.
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio ao Grupo Escolar "Barão de Monte Santo" destinado à aquisição de um aparelho cinematográfico.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 16/01/1951