Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei-PMM nº 107, de 18 de novembro de 1952
Estabelece o código que consolida e regulamenta a legislação tributária do Município de Mococa.
- Data
- 18 de novembro de 1952
- Número
- 107
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMM nº 130, de 21 de novembro de 1953Altera dispositivos da Lei Municipal nº 107, de 18 de novembro de 1952.