Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei-PMM nº 130, de 21 de novembro de 1953
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 107, de 18 de novembro de 1952.
- Data
- 21 de novembro de 1953
- Número
- 130
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMM nº 107, de 18 de novembro de 1952Estabelece o código que consolida e regulamenta a legislação tributária do Município de Mococa.