Câmara Municipal de Mococa (SP)
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE ARISTIDES GABRIL DA FONSECA E OUTROS, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA O FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE ARISTIDES GABRIL DA FONSECA E OUTROS, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA O FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.