Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Isenta de Impostos Municipais os prédios que se construírem na cidade.
Abre crédito especial destinado ao pagamento à COAF, de despesas com a aquisição de arroz e feijão, para revenda à população.
Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas realizadas no exercício de 1952.
Abre crédito especial destinado a ocorrer pagamentos do orçamento vigente.
Abre, na Contadoria Municipal, crédito para suplementar diversas verbas do orçamento.
Abre crédito especial destinado ao pagamento do Abono de Natal e Ano Bom, para os funcionários e mensalistas.
CONCEDIDO AO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA, ABONO NATAL DE 3.300,00 CRUZEIROS, A SER PAGO PELA VERBA 111-8-00-4, DESPESAS DIVERSAS- ITEM VII, ORÇAMENTO VIGENTE.
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, SOBRE RECLAMAÇÃO DE WALDEMAR COSTA DIAS E ARY ESTEVÃO CONTRA A COBRANÇA DAS TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR PREFEITO, NO REQUERIMENTO EM QUE JOSÉ CATALANI PEDE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS DE LICENÇA E DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR PREFEITO MUNICIPAL QUE INDEFERIU O PEDIDO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Fica criado o almoxarifado da Prefeitura Municipal.
Efetiva o Senhor José Barbosa dos Santos no cargo de Motorista.
Nomeia o Senhor Agenor de Freitas para o cargo de feitor de obras, Substituto
Admite o Senhor Firmino Marques da Silva para exercer as funções de mensalista, em substituição.
Declara o Senhor Edgard Freitas, Secretário da Prefeitura , à disposição da Secretaria da Agricultura do estado de São Paulo.
Efetiva o Senhor Edgard Freitas no cargo de Secretário da Prefeitura.
Efetiva no cargo de chefe de Fiscalisação o Senhor João Cilani.
Nomeia o Senhor José Batista da Rocha para cargo vago de Fiscal Municipal.
Autoriza a abertura de crédito especial para atender à despesa com o processo de usucapião referente aos terrenos do antigo cemitério.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 107, de 18 de novembro de 1952.
Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, área de terrenos destinadas ao prolongamento da rua Saldanha Marinho e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 23/12/1953