Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria uma escola mista municipal na Fazenda Santo Antônio, Município de Mococa.
Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas realizadas com o processo de usucapião referente aos terrenos do antigo cemitério.
AUTORIZADO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O IMPORTÂNCIA DE 1955, NO CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, SOB A RUBRICA "CÂMARA MUNICIPAL", A IMPORTÂNCIA DE 110.600,00 CRUZEIROS, PARA ATENDER ÁS DESPESAS PRÓPRIAS DO SERVIÇO DA CÂMARA, ASSIM DISCRIMINADAS.
ELEVA PARA $5.500,00 OS VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA A PARTIR DE 01/06/1954
RESOLVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ DIAS LIMA, CONTRA O LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES SOBRE GRANJA DE SUA PROPRIEDADE, PARA O FIM DE SER CANCELADO E RESPECTIVO LANÇAMENTO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Efetiva o Senhor José Baptista da Rocha no cargo de Fiscal.
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo para custear a reforma do serviço de abastecimento de água da sede do município.
Autoriza a concessão de um auxílio à comissão organizadora do desfile comemorativo do IV Centenário da Fundação de São Paulo.
Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas realizadas nos exercícios de 1951, 1952 e 1953.
Autoriza a Prefeitura a adquirir uma Motoniveladora.
Autoriza a alienação do automóvel pertencente à Municipalidade.
Autoriza a Prefeitura a contratar um Engenheiro.
RESOLVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FIRMA FARINI 7 CIA, NO PROCESSO N°1/54, CONTRA MULTA QUE LHE FOI IMPOSTA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA O FIM DE SER A MULTA CANCELADA, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Retifica a denominação da Escola de Preparatório Municipal, para "Quinto Ano Primário".
Concede auxílio ao Colégio Estadual de Mococa.
Nomeia o Senhor roberto Fernandes para exercer, interinamente, o cargo de Almoxarife da Prefeitura.
Nomeia o senhor Pedro Geraldo Daniel para exercer, em substituição, o cargo de Secretário da Prefeitura.
Cria o Entreposto Municipal de Abastecimento.
Autoriza o Executivo a contrair empréstimo interno.
Declara de utilidade pública o círculo operário mocoquense.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 17/09/1954