Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a receita e fixa as despesas do Município de Mococa para o exercício de 1955.
Promove ao cargo Administrador do Serviço de Agua, o senhor Benedito Trepador.
Nomeia Herminio Bergamini para cargo de 2° Ajudante de Agua e Exgotos.
Nomeia Otavio Santiago Erasmo para o cargo de 1° Ajudante do Serviço de Agua e Exgotos.
FICAM ANULADAS, PARCIALMENTE, NA IMPORTÂNCIA DE 11.200,00 CRUZEIROS AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO.
Altera a redação do artigo 5º e respectivo parágrafo, da lei municipal nº 132, de 30 de novembro de 1953.
Regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos.
Dá a denominação de Avenida da Saudade a um trecho da Rua Visconde do Rio Branco.
RESOLVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE-OFICIO, DO SR.PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO CONTRA IMPOSTO TERRITORIAL URBANO REQUERIDA PELO DR. GESTÃO E PAULA LEITÃO, PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO E MANDAR QUE SE FAÇA LANÇAMENTO COM A REDUÇÃO DE 50% NOS TERMOS DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N°130 DE 21/10/1953, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Transfere a Escola Mista Municipal de São Benedito das Areias para a Fazenda Bom Sucesso.
Autoriza a Prefeitura a adquirir uma Motoniveladora e a contrair um empréstimo.
Transfere para a Fazenda Mundo Novo a Escola Mista Municipal da Fazenda São Pedro.
Promove ao Cargo de Administrador do Serviço de Águas e Exgoto o Senhor Benedito Fabiano.
Nomeia Da, Maria Elena Scardazzi para Cargo de professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda Santo Antônio.
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir uma Motoniveladora.
Eleva os vencimentos do cargo de engenheiro municipal.
Autoriza a concessão de auxílio à Comissão Municipal de Esportes.
Reestrutura os vencimentos dos funcionários municipais.
Concede auxílio ao Colégio Estadual de Mococa.
Altera o valor da taxa de previdência.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h51 · Norma mais recente da lista: 03/12/1954