Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVADO BALANÇO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1953.
APROVA O BALANCETE E AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTES AO 4° TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 1953.
Aposenta, no cargo de Administrador do Matadouro, o senhor Joaquim Ribeiro do Carmo.
Institui um premio para a "Mãe Mocoquense" de cada ano.
Autoriza o Executivo a promover o calçamento de diversas ruas e praças.
Cria, na Fazenda "Aspase", Município de Mococa, uma Escola Mista Municipal.
Declara como sendo o comemorativo do 1º Centenário da cidade de Mococa o ano de 1956.
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação diversos imóveis, situados nesta cidade, para neles abrir e continuar ruas e praças.
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação um imóvel, para nele ser construída uma escola primária.
Em substituição ao senhor José Batista da Rocha, licenciado por um ano para tratar de interesses particulares, fica nomeado Fiscal Municipal, a partir dessa data e com os vencimentos que lhe competirem na forma da lei, o senhor José Aparecido da Silva que deverá prestar compromisso e assinar o respetivo têrmo de posse.
Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Mococa, para 1955, a discriminação da Despeza constante das tabélas anexas a este Decreto.
Proíbe ruídos e algazarras que perturbem o sossego público.
Declara zonas residenciais várias praças da cidade.
Declara de utilidade pública a "Sociedade Operária Mocoquense de Beneficência".
Concede gratificação a funcionário e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a alterar o contrato com a Cia. Telefônica Brasileira.
Abre crédito suplementar destinado ao pagamento de verbas do orçamento.
Abre crédito especial destinado ao pagamento de vencimentos do engenheiro municipal.
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO EM QUE D. LAVINIA ABREU MOREIRA DA SILVA REQUER CANCELAMENTO DE IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA O FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE DEFERIU O PEDIDO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE-OFICIO DO SR. PERFEITO, SUSCITADO NO PROCESSO EM QUE ORESTES PAVAN RECLAMA CONTRA LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE DEFERIU O PEDIDO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 20/05/1955