Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação à nova rua aberta na cidade.
Autoriza a Prefeitura a receber em doação, pura e simples, uma faixa de terreno da firma Irmãos Nicola S/A.
Concede auxílio à Comissão do 1º Centenário de Mococa.
DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGOSTINHO MOLLO NETO, PARA FIM DE SER CONCEDIDA A ISENÇÃO DA LEI N°92 DE 27/12/1951, RELATIVAMENTE Á CASA DE RESIDENCIA QUE CONSTITUI A RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, FUNDOS DO PRÉDIO N°1205 NESSA RUA, REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A PROMOVER JUDICIALMENTE A ANULAÇÃO DE COMPRA DE UM CAMINHÃO FORD-F-600, FEITA PELA PREFEITURA NO CORRETO ANO, Á COMPANHIA O.P GONÇALVES DE AUTOMÓVEIS, ESTABELECIDA EM SÃO PAULO Á RUA CONSOLAÇÃO N°1787, BEM COMO PEDIR INDENIZAÇÃO E APURAR QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA ANULAÇÃO DA AQUISIÇÃO
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1956.
RESOLVE DAR PROVIMENTO A RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS REQUERIDA PELA EMPRESA KOURY 7 SASSO, NEGANDO-SE A ISENÇÃO PLEITEADA, DE ACORDO COM OS FATIGOSOS 70 E 71 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.
Exonera, em virtude de pedido formulado em requerimento protocolado sob n°436, o senhor José Batista da Rocha, do Cargo de Fiscal Municipal.
Nomeia o senhor José Aparecido da Silva para o cargo e Fiscal Municipal, vago com a exoneração, a pedido, do senhor José Batista da Rocha, e com os vencimentos que lhe competirem na forma da lei, fazendo cessar, assim, a substituição que vinha exercendo.
Autoriza a Prefeitura a construir a estação rodoviária.
INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1956, NO CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, SOB RUBRICA "CÂMARA MUNICIPAL", A IMPORTÂNCIA DE 113.500,00 CRUZEIROS, PARA ATENDER ÁS DESPESAS PRÓPRIAS DOS ERVIÇOS DA CÂMARA, ASSIM DISCRIMINADOS
FICA ANULADO PARCIALMENTE, NA IMPORTÂNCIA DE UM MIL CRUZEIROS A VERBA 111/8/00/4- ITEM VII- DESPESAS IMPREVISTAS- DO ORÇAMENTO.
Regulamenta a Lei n°183, de 2 de junho de 1955.
Nomeia os Membros da Comissão Central Executiva do centenário de Mococa.
Cria a Comissão do Centenário de Mococa e dá outras providências.
Dá, a uma via pública da cidade, o nome de Dr. Luiz Amadeu Capriglione.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação, faixa de terreno destinado a abertura de rua.
Cria o Brasão de Armas da Cidade de Mococa.
Nomeia o Senhor Benedito Ribeiro para cargo vago, de Administrador do Matadouro Municipal.
Dispõe sobre a transferência da Escola Mista Municipal da Fazenda Cafesal, com a detentora da cadeira.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 10/12/1955