Câmara Municipal de Mococa (SP)
DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGOSTINHO MOLLO NETO, PARA FIM DE SER CONCEDIDA A ISENÇÃO DA LEI N°92 DE 27/12/1951, RELATIVAMENTE Á CASA DE RESIDENCIA QUE CONSTITUI A RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, FUNDOS DO PRÉDIO N°1205 NESSA RUA, REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGOSTINHO MOLLO NETO, PARA FIM DE SER CONCEDIDA A ISENÇÃO DA LEI N°92 DE 27/12/1951, RELATIVAMENTE Á CASA DE RESIDENCIA QUE CONSTITUI A RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, FUNDOS DO PRÉDIO N°1205 NESSA RUA, REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.