Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transfere dotações dentro do orçamento vigente.
Nomeia Dra. Myrtes Gomes Pinheiro para o cargo de professora interina da Escola Mista Municipal do Bairro do Limoeiro, neste Município.
Modifica os artigos números 1 e 2 da Lei Municipal nº. 122, de 10 de Maio de 1953.
Cria uma escola mista municipal na Fazenda Santa Lúcia, no distrito de paz de São Benedito, neste município.
Autoriza a criação de uma escola mista municipal na região rural denominada "USINA LIMOEIRO", neste município.
Nomeia Dra. Alzira Lima Guedes para o cargo de professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda Santa Lúcia neste Município.
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços profissionais especializados e dá outras providências.
Abre crédito especial para pagamento de despesas, realizadas nos exercícios de 1953/54 e 55.
Autoriza a abertura de um crédito especial para pagamento de uma nota promissória.
Autoriza a Prefeitura a receber em doação pura e simples, várias áreas de terreno.
Art..1°- Ficam exonerados, a pedido, dos cargos que ocupavam na Comissão do Centenário de Mococa, os senhores Dr. Clóvis Gonçalves Dias, Dr. José Dias Lima e José André de Lima, sendo e exoneração concedida a contar desta data.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer operação de crédito por antecipação de receita.
Dispõe que se observe, na execução do orçamento para o Município de Mococa, referente ao exercício de 1956, a discriminação da despeza constante das tabelas anexas a este decreto.
Chistovam Lima Guedes, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe confere, e de acordo com Art.16, item II, do Decreto Lei n°13.030, de 28 de outubro de 1942. Nomeia o senhor Angelo Cuici, para cargo de Feitor de Obras da Prefeitura Municipal.
Chistovam Lima Guedes, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o que estabelece o Decreto Lei n°13.030, de 28 de Outubro de 1942, em seus artigos 170 e 172, Exonera o senhor João Siqueira de Mesquita do cargo de Feitor de Obras da Prefeitura Municipal, por abandono do cargo.
Nomeia o senhor Dr. Guilherme de Felipe para o cargo de Engenheiro Municipal, criado pela Lei n°189, de 16 de dezembro de 1955,com os vencimentos mensais de sete mil cruzeiros (7.000,00), devendo o mesmo, antes da posse, assinar o termo de compromisso.
Dá denominação à nova rua aberta na cidade.
Cria o cargo de Engenheiro Municipal.
FICA REDUZIDA NA IMPORTÂNCIA DE 246,40, A DOTAÇÃO DO ITEM VI- SERVIÇO DE LIMPEZA- DA VERBA 111/8/00/4- DESPESAS DIVERSAS- DO ORÇAMENTO VIGENTE.
CONCEDE AO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA UM ABONO DA IMPORTÂNCIA DE 8,000,00 CRUZEIROS A SER PAGOS PELA VERBA 111-8-00-4 - DESPESAS DIVERSAS- ITEM VII- DO ORÇAMENTO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 18/05/1956