Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei-PMM nº 198, de 09 de maio de 1956
Modifica os artigos números 1 e 2 da Lei Municipal nº. 122, de 10 de Maio de 1953.
- Data
- 9 de maio de 1956
- Número
- 198
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMM nº 122, de 10 de maio de 1953Autoriza a Prefeitura a fazer doação de terrenos de sua propriedade.