Câmara Municipal de Mococa (SP)
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE FAUSTINO JOSÉ CONSTANTINO E PLACIDO JOSÉ CONSTANTINO, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO FEITO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE FAUSTINO JOSÉ CONSTANTINO E PLACIDO JOSÉ CONSTANTINO, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO FEITO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.