Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, COM DEFINIÇÃO DE CARGOS, ATRIBUIÇÕES E DE REGIME DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 2.228 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 2.030 DE 03 DE MARÇO DE 2022 E A LEI Nº 2.192 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Altera o Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.050/1997 E Nº 2.006/2021 E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - – CMDR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, DEFINE SUA FINALIDADE, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA (FMSAI) DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTABELECE SUA FINALIDADE, FONTES DE RECURSOS, ESTRUTURA DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA SEVERINO ROZENO DE PONTES, VIA PÚBLICA DA VILA EXPEDICIONÁRIO
DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Formaliza Progressão Funcional da funcionária Viviane Vidal de Campos - Secretária Executiva
Formaliza Progressão Funcional do Funcionário Rodrigo Magalhães Santana - Procurador Jurídico da Câmara Municipal
Formaliza progressão funcional da funcionária Vanessa Alves da Silva Pereira
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia à funcionária Viviane Vidal de Campos - Secretária Executiva
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia ao funcionário Rodrigo Magalhães Santana - Procurador Jurídico
Dispõe sobre a realização da Sessão Ordinária no dia 19/2/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.899.683,20 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 26.367,39 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA A REFERÊNCIA 22 DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 74/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E D£ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"ALTERA DECRETO 2.235/2025 E NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE"
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 20/03/2026