Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA A REFERÊNCIA 22 DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 74/2022
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2025
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.492, de 31 de julho de 2009CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS