Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Decreto do Executivo nº 2.252, de 20 de março de 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 2.228 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 20 de março de 2026
- Número
- 2252
- Publicação
- 20 de março de 2026 · DO Municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do Executivo nº 2.228, de 05 de dezembro de 2025FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA EXERCÍCIO 2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.