Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONVENIO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL (CONSTRUÇÃO DE PONTES E RESIDÊNCIAS)
AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO (COM FACULDADE DE REGISTRO)
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU NO 40º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIO
APROVA O PARECER PRÉVIO TC 3678/026/95 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993
APROVA O PARECER PRÉVIO TC 3678/026/95 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MIRACATU, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996
CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA (MÉDICOS PLANTONISTAS, ENGENHEIRO)
CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS EMPRESAS QUE MANTIVEREM EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
AUMENTA O NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUÍMICO E RECEPCIONISTA
ALTERA O DISPOSITIVO DO SUB ITEM 5.3, DO ITEM 5, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL
AUTORIZA PAGAMENTO DE PARTOS A MÉDICOS DA UNIDADE HOSPITALAR DE MIRACATU
INSTITUI AUXILIO FINANCEIRO AOS COMPONENTES DA BANDA E FANFARRA MUNICIPAIS DE MIRACATU
AUTORIZA DOAÇÃO FINANCEIRA A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS -SP
SUBSTITUI A UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) PELA UFIR (UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1996
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S.A
ALTERA A LEI 928/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PAR CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INICIAÇÃO DE MENORES E ADULTOS EM OCUPAÇÕES DO SETOR SECUNDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR ANISTIA NA FORMA QUE ESPECIFICA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 07/05/1996