Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA, CORREÇÃO E JUROS E DÁ DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E ITU NOS CASOS QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO VICE PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE 1º DE JANEIRO DE 1997 A 31 DE DEZEMBRO DE 2000
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE 1º DE JANEIRO DE 1997 A 31 DE DEZEMBRO DE 2000
DISPÕE SOBRE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA O MANDATO COMPREENDIDO ENTRE O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 1997 A 31 DE DEZEMBRO DE 2000
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 1997 A 31 DE DEZEMBRO DE 2000.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. PAULO DE CASTRO LARAGNOIT
CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997
AUTORIZA CONVÊNIO COM AS APMS
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBA AS ESCOLAS VINCULADAS DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE MATERIAIS DESTINADOS AO PROJETO CESTA SAÚDE AO ESCOLAR - PCSE E MATERIAIS DESTINADOS AO PROGRAMA DESTA/ALUNO/PROFESSOR/ESCOL/PCME
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS (CANALIZAÇÃO PARCIAL DO CÓRREGO VILA UBIRAJARA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO (MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO/UMA ESCOLA)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 873/93, QUE DISPÕE SOBRE A DESPESA PÚBLICA PELO REGIME DE ADIANTAMENTO
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 989, DE 07 DE ABRIL DE 1995
CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 11/09/1996