Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.026, de 29 de maio de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO (MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO/UMA ESCOLA)
- Data
- 29 de maio de 1996
- Número
- 1026
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- municipalização ensino