Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
ALTERA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBA AS APMS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DAS MULTAS DA LEI Nº 500 DE 26/12/77, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
ALTERA A CARGA HORÁRIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA RUA GETÚLIO VARGAS NESTA CIDADE, NOS DIAS QUE ESPECIFICA
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1018/96
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA LUCIA FILIPPINI
APROVA O PARECER PRÉVIO TC 2590/026/95 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRTO AO SR. MOYOJI KAYO
APROVA O PARECER PRÉVIO TC 2590/026/95 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MIRACATU, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994
DA NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS "E" E "F" DO INCISO I DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1033, DE 27 DE JUNHO DE 1996
DA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS: Rua Jose Kowales (Vila Ubirajara), Rua Brasilino Satiro de Fontes (Vila Kamaite), Rua Arlindo Tavares (Vila Ubirajara e Rua Maria Honoria dos Santos Coelho, na Estação.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 19/05/1997