Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.045, de 29 de abril de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
- Data
- 29 de abril de 1997
- Número
- 1045
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.300, de 03 de junho de 2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS