Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.043, de 22 de abril de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 22 de abril de 1997
- Número
- 1043
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.581, de 09 de maio de 2011CRIA O COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO