Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DR. PAULO DE CASTRO OLIVEIRA
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA RUA GETÚLIO VARGAS NESTA CIDADE, NOS DIAS QUE ESPECIFICA
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP (ARBORIZAÇÃO)
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO AGROPECUÁRIO
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CONCERNENTE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, EXERCIDAS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998
DISPÕE SOBRE OS LIMITES DE ISENÇÃO PREVISTOS JUNTO A LEI Nº 993 DE 02 DE MAIO DE 1995.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S.A
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N/S 500/79, 819/90 E 979/94
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU NO 41º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIO, BEM COMO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA QUE IRÁ REPRESENTÁ-LA
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE MISTA HOSPITALAR DE SAÚDE DE MIRACATU E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI 883/93
CRIA E EXTINGUE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PUBLIC PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRAS SITUADA NO BAIRRO VILA FORMOSA NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE E COMARCA DE MIRACATU
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 12/11/1997