Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA A LEI 928/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 928, de 20 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.109, de 28 de dezembro de 1998ALTERA A LEI 1011/95, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.380, de 22 de dezembro de 2006POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE