Câmara Municipal de Miracatu (SP)
POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 928, de 20 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.011, de 27 de dezembro de 1995ALTERA A LEI 928/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.184, de 01 de novembro de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.472, de 15 de abril de 2009ALTERA A LEI 1380/06 REFERENTE AO CMDCA
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.505, de 16 de outubro de 2009ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 28 DA LEI 1380/09 REFERENTE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.660, de 31 de agosto de 2012ACRESCENTA § 4º E ALTERA O ARTIGO 38 A LEI 1380/06 (CONSELHO TUTELAR)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.093, de 31 de março de 2023DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.