Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização do parcelamento de débito do Município de Meridiano – SP com seu regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 260.000,00 e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 301.300,00 e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.
Dispõe de atualização dos valores das Referências 1, 2, 3 e 4, da Tabela do Quadro de Servidores Municipais, integrantes da Lei Complementar nº 226, de 24 de janeiro de 2023 e da outras providências.
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos em comissão e confiança e dá outras providências.
Designa servidor público efetivo para o exercício defunção gratificada no Conselho de Controle Interno da Câmara Municipal de Meridiano.
Insere Inciso V no Art. 52 e cria Art. 56-A na Resolução nº 1/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
Institui a suspensão do expediente na repartição da Câmara Municipal de Meridiano nas datas que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a Programação Financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme o Art. 66, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Estabelece o Programa de Trabalho do Poder Executivo para o exercício de 2024, discriminando os elementos de despesas, assim como seu desdobramento e dá outras providenciais.
Nomeia membros para compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meridiano na 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 1.500,02 para a Câmara Municipal de Meridiano da outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano/SP para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Institui a suspensão do atendimento presencial da Câmara Municipal de Meridiano no período compreendido entre 21 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024
Revoga o Decreto Legislativo nº. 002, de 01 de outubro de 2001.
Institui no âmbito do Município de Meridiano o "Dezembro Verde".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 12/01/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026