Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos em comissão e confiança e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de janeiro de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Meridiano, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.