Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Meridiano, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 34, de 21 de fevereiro de 2005Dispõe sobre a reorganização administrativa e reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 172, de 08 de outubro de 2019Dispõe de alteração de referência do cargo efetivo de Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Contador, Procurador Jurídico, altera a nomenclatura e vencimentos de cargo de Assessor do Fundo de Solidariedade de provimento em comissão e acresce a Jornada de Trabalho e Referência do cargo efetivo de Farmacêutica e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 189, de 05 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Agentes Políticos/Secretários e Chefe do Gabinete do Município de Meridiano/SP e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 240, de 28 de julho de 2023Dispõe de autorização para extinguir o cargo em comissão de Presidente do Fundo Social de Solidariedade criado inicialmente com a nomenclatura de Assessor do Fundo Social de Solidariedade pela Lei Complementar nº 172/2019 e dá outras providências correlatas.
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 253, de 12 de janeiro de 2024Dispõe sobre a extinção de cargos públicos em comissão e confiança e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 272, de 24 de junho de 2024Altera a referência salarial do cargo em comissão de Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos criado pela Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019.