Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe de autorização para extinguir o cargo em comissão de Presidente do Fundo Social de Solidariedade criado inicialmente com a nomenclatura de Assessor do Fundo Social de Solidariedade pela Lei Complementar nº 172/2019 e dá outras providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de julho de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Meridiano, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 172, de 08 de outubro de 2019Dispõe de alteração de referência do cargo efetivo de Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Contador, Procurador Jurídico, altera a nomenclatura e vencimentos de cargo de Assessor do Fundo de Solidariedade de provimento em comissão e acresce a Jornada de Trabalho e Referência do cargo efetivo de Farmacêutica e dá outras providências.