Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe de alteração de referência do cargo efetivo de Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Contador, Procurador Jurídico, altera a nomenclatura e vencimentos de cargo de Assessor do Fundo de Solidariedade de provimento em comissão e acresce a Jornada de Trabalho e Referência do cargo efetivo de Farmacêutica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Meridiano, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 240, de 28 de julho de 2023Dispõe de autorização para extinguir o cargo em comissão de Presidente do Fundo Social de Solidariedade criado inicialmente com a nomenclatura de Assessor do Fundo Social de Solidariedade pela Lei Complementar nº 172/2019 e dá outras providências correlatas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.