Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Meridiano e dá outras providências - COMSEA.
Acrescenta dispositivos na Lei nº 543 de 30 de abril de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre urbanização de uma propriedade rural, com a denominação especial de "Chácara dos Coqueiros”, situado em frente a Estrada Municipal MDN-010, denominada de Irmãos Fernando e Angelo Morandin, de interesse de Hefer Gomes Coelho, na qualidade de proprietário e Benedita Fausta Cipriano Coelho, na qualidade deusufrutuária e dá outras providências.
Autoriza o Município de Meridiano a realizar alterações nas férias no recesso escolar dos profissionais do Magistério do Município de Meridiano, na forma e condições que especifica e acrescenta os Parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 27 da Lei Complementar nº 060.
Dispõe sobre alteração no art. 158, §3º do Estatuto do Servidor Público de Meridiano e dá outras providências
Dispõe sobre alteração em requisito de escolaridade no cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional.
Dispõe sobre alteração nos Requisitos do cargo efetivo de Assistente Social da Educação – Jornada Parcial.
Institui o Regimento de Honrarias Legislativas da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Acrescenta o Art. 125-A à Lei Orgânica do Município para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas do Legislativo Municipal.
Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.018.686,27 (dois milhões, dezoito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 2.630,71 e da outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Meridiano e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão de novos dispositivos no Estatuto do Servidor Público de Meridiano e dá outras providências.
Dispõe de criação, transformação e extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Institui a suspensão do expediente na repartição da Câmara Municipal de Meridiano no dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reprovação das contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, relativas ao exercício de 2021, conforme parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.205.000,00 destinado a incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências.
Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Meridiano e dá outras providências.
Dispõe sobre a gestão documental dos processos administrativos e legislativos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências
Institui a suspensão do expediente na repartição da Câmara Municipal de Meridiano no dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 06/12/2023
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026