Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre a gestão documental dos processos administrativos e legislativos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Referenciada pelo(a)
Ato nº 17, de 07 de julho de 2026Regulamenta a utilização dos canais digitais oficiais da Câmara Municipal de Meridiano para o recebimento de documentos, requerimentos e demais manifestações administrativas, e dá outras providências.