Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe de criação, transformação e extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 249, de 06 de dezembro de 2023Dispõe sobre alteração em requisito de escolaridade no cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 259, de 05 de março de 2024Dispõe de alteração na nomenclatura de cargo público, cria atribuições do Agente de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.