Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do “Balcão Municipal de Empregos” no âmbito do Município de Meridiano e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação de contratos de Agentes Comunitários de Saúde por temo determinado.
Dispõe de autorização para conceder auxílio moradia, auxílio transporte e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos desta Municípios e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 100.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e revoga Lei nº. 1.524, de 06 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 24.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 2.100,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 95.459,83 destinado a suplementação de dotações do orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 395.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe de autorização para realização de processo seletivo para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Nomeia membros para compor a “Comissão de Fiscalização do Orçamento e das Políticas Públicas - CFOPP” da Câmara Municipal de Meridiano.
Dispõe de urbanização de uma propriedade rural, designada de área 2, com a denominação de Chácara Santo Antônio, com área de 00.1332 ha, encravada na Fazenda Jacilândia, objeto da Matrícula 49.394, do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Fernandópolis/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de atribuições para o cargo de Escriturário no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 111.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 48.600,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União e da outras providencias.
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Meridiano e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 100.000,00 para produzir dotação no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, destinado a atender os interesses do Fundo Municipal de Assistência Social.
Dispõe de alteração nas denominações das Ruas 01, 02 e 03 do Distrito Industrial "Paulo Marcondes", neste município. "RUA PROFESSOR MAURILLO SIMÃO DA SILVA"; "RUA PROFESSORA EUZA NEUZA MARCONDES LÁRIOS";
Acrescenta isenção para doador de medula óssea e o doador regular de sangue do pagamento do valor da inscrição em Concursos e Processos Seletivos municipais.
Dispõe de instituição do Fundo Municipal de Educação - FME, órgão responsável pela captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo dar condições financeiras e de gerenciamento dos recursos destinados as ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino Público, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Meridiano e dá outras providencias
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h49 · Norma mais recente da lista: 04/10/2023