Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Insere Inciso V no Art. 52 e cria Art. 56-A na Resolução nº 1/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de janeiro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Resolução nº 1, de 05 de dezembro de 2016Dispõe de alteração na Resolução n.º 02/96, de 26 de março de 1996, e suas alterações posteriores, que dispôs de alteração na redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meridiano.