Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Resolucao 2/1997
Documento importado do acervo historico - Resolucao 1/1997
Documento importado do acervo historico - Portaria 201/1997
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 38/1997
Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Jarinu e a Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem "ATEAL".
Reajusta em 12% os vencimentos dos servidores públicos municipais.
Dispõe sobre anistia de juros e multa de mora incidentes sobre créditos tributários e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 24, de 14 de dezembro de 1995 - Código Tributário do Município de Jarinu.
A entrada para o "Conjunto Habitacional Nicola Tafarelo" conhecida como Estrada da Água Preta, passa a denominar-se "ESTRADA JOSÉ BÊGO".
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o INSTITUTO JUNDIAIENSE 'LUIZ BRAILLE' de Assistência ao Deficiente da Visão".
Dispõe sobre remissão de pagamento de guia, sarjeta e asfalto, nas condições que especifica.
As residências, condomínios e prédios de qualquer natureza, localizados na área urbana, ficam obrigados a possuir caixa receptora de correspondência.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 93/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 90/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 87/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 82/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 3/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 32/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 30/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 26/1996
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h25 · Norma mais recente da lista: 01/01/1997